ROBERTO OLIVEIRA TCM aprova com ressalvas contas de Santanópolis
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/03), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Santanópolis, da responsabilidade de Mário Paulo Fernandes Ribeiro, relativas ao exercício de 2008. A relatoria determinou a reformulação do parecer, emitindo nova decisão pela aprovação com ressalvas e reduzindo a multa imposta ao ex-gestor para R$ 1 mil. As contas do Executivo foram rejeitadas, inicialmente, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela transferência a maior de recursos à Câmara Municipal, com determinação de formulação de representação ao Ministério Público e multa no valor de R$ 2 mil.
A nova documentação encaminhada e argumentos desenvolvidos conseguiram descaracterizar à violação da LRF, comprovando que o saldo registrado das consignações do INSS, no balanço patrimonial da prefeitura, estava super avaliado no montante de R$ 89.156,21, e que quando excluído este valor, os recursos eram suficientes para arcar com as obrigações registradas.