SERVIÇOS:Cartórios da Bahia estão entre os piores no ranking nacional do CNJ

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Foram declaradas vagas as titularidades dos 5.561 cartórios que devem ser preenchidas por meio de concurso público. Os Tribunais de Justiça de todo o país deverão fazer, em até seis meses, concursos públicos para ocupação das vagas.

Relatório do CNJ aponta irregularidades em mais de um terço dos cartórios do Brasil e determina a saída dos seus titulares. Os estados com maior número de irregularidade são Minas Gerais (1.353), Bahia (696) e São Paulo (354).

A corregedoria determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual,hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor deve ser recolhido aos cofres públicos.

Durante os próximos seis meses, os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil, equivalente ao salário de ministro do STF).

Fantasmas - O conselho constatou ainda a existência de 153 cartórios "fantasmas", ou seja, que funcionavam, mas não possuíam qualquer registro ou autorização. Esses, de acordo com a decisão, deixarão de existir.