ROBERTO OLIVEIRA Protesto contra a possibilidade de adiamento da PEC dos aposentados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que garante a modificação dos danos causados aos aposentados do serviço público pela Reforma da Previdência pode não ser votada na Câmara antes do recesso parlamentar para as eleições. A PEC555 determina a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, num prazo de dez anos. A votação da emenda foi adiada porque o deputado Nilson Mourão (PT/AC) entrou com pedido de revisão do projeto. Na última quarta-feira (7/7), em Brasília, a deputada Alice Portugal protestou veemente contra a medida que atrasa a votação. Os trabalhos dessa semana, no Congresso, serão iniciados hoje com pressão da deputa para votar o texto da emenda. “Houve um prejuízo gigantesco para os aposentados e pensionistas. A Reforma fez com que os servidores aposentados paguem duas vezes por um só direito. Isso é uma profunda injustiça, é taxar os velhos, taxar aqueles que já pagaram pelo direito à aposentadoria integral. É algo que foi um grave equívoco do governo, que hoje faz uma autocrítica silenciosa desse fato”, destacou Alice Portugal. A deputada é membro efetivo da Comissão Especial que analisa a PEC 555. Alice foi voz dissonante no Congresso, posicionando-se contra a Reforma da Previdência, que estabelece o desconto de 11% da receita bruta dos servidores inativos. Não obstante, a deputada defenda algumas modificações no projeto. Alice ressalta que o relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA) já constitui um grande avanço para os aposentados. “Caso não seja possível aprimorar o projeto, agora, queremos a votação do relatório como está. Isso é o que defende também as associações de aposentados aqui presente. Portanto esperamos que antes do recesso a votação se dê”, disse a deputada sobre a PEC 555, que reduz o dano sofrido pelo aposentados brasileiros no momento do famigerada reforma da previdência do setor público. Wilde Barreto - Assessora de Comunicação
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