Cansanção terá nova eleição

O ato teve inicio ás 18h e um grande número de pessoas foram receber o peemedebista Ranulfo Gomes, que ficou no segundo lugar e acompanhou a todas as sessões quando o processo era colocado em pauta, e por último, ao julgamento na sede do TRE no dia 11. Ele permaneceu em Salvador durante todo este período, até que fosse publicada a sentença.

Uma grande carreata formou-se da BA 120 até o centro da cidade, onde os motoristas buzinavam e em um carro de som à frente, o locutor anunciava a realização de uma eleição e afirmava que "a justiça fez justiça", recebendo das pessoas nas calçadas, onde assistia a passagem dos carros, o sinal de positivo, manifestando satisfação com a decisão dos juízes do TRE.

A data do novo pleito deverá ser marcada num prazo entre 20 e 40 dias, segundo o que determina o Código Eleitoral, porém a fixação da data fica a critério do Tribunal Regional e deverá ser divulgada uma resolução com critérios específicos para a realização da nova eleição no município de Cansanção.

O único pré-candidato presente na manifestação, Ranulfo Gomes, não quis falar sobre a sua candidatura e a formação da chapa. Ele disse ao CN, que estava participando daquele ato como cidadão, pois "sempre confiei e esperei pela justiça".

Gomes relatou que será candidato se for da vontade do seu partido e dos partidos coligados, porém irá tratar deste assunto no momento oportuno, quando for publicada a resolução dos critérios e os prazos estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral para disciplinar a eleição. "Até lá não vamos falar sobre candidatura", finalizou.

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

RECURSO ELEITORAL Nº 13.049 – CLASSE 30 – CANSANÇÃO.

RECORRENTE: Jarbas Pereira Andrade. Advs.: José Souza Pires, Maísa Mota Rios e outros.

RECORRIDAS: Coligação CANSANÇÃO DE TODOS NÓS (Advs.: André Luiz de Andrade Carneiro, Bruno Gustavo Freitas Adry, Sanzo Biondi, Aderaldo Borges dos Santos, Sílvio Avelino Pires Britto Júnior e outros) e Coligação FÉ EM CANSANÇÃO (Advs.: Luiz Viana Queiroz, Maurício Oliveira Campos, Sílvio Avelino Pires Britto Júnior, Márcio Moreira Ferreira e Aderaldo Borges dos Santos).

PROCEDÊNCIA: Juízo Eleitoral da 50ª Zona/Monte Santo.

RELATORA: Juíza Cynthia Resende.

DECISÃO: Pelo voto de desempate, vencidos a Relatora e os Juízes Carlos D’Ávila Teixeira e Renato Reis Filho, rejeitou-se a ilegitimidade ativa da Coligação CANSANÇÃO DE TODOS NÓS e, vencidos a Relatora e os Juízes Renato Reis Filho e Wanderley Gomes, negou-se provimento ao recurso, designado o Juiz Eserval Rocha para lavrar o acórdão.

Em 16 de março de 2010.

MARTA GAVAZZA

SECRETÁRIA JUDICIÁRIA

Decisões Monocráticas/Despachos

O que diz a legislação sobre anulação de uma eleição e a convocação de uma nova:

• Lei 4.737/65

Artigos

222 - É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o artigo 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei

223 - A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional

224 - Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias

• Lei Eleitoral (9.504/97)

Artigo 41-A - Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no artigo 22 da Lei Complementar númrto 64, de 18 de maio de 1990. (Incluído pela lei nº 9.840, de 28/09/1999).