ROBERTO OLIVEIRA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CAPIM GROSSO PEDE FIM DA PARALISAÇÃO
09/03/2010 23:53
Já passa de uma semana a paralisação das aulas nas escolas municipais de Capim Grosso e a categoria avisa que o ano letivo só começa com o atendimento da pauta de reivindicações. Para a Secretaria de Educação a paralisação ultrapassa os limites legais previsto na legislação municipal e pede pelo fim da paralisação e o início do ano letivo imediatamente por parte dos professores. O comunicado tem as assinaturas do prefeito em exercício João Dias e da Secretaria de Educação Rosana Cláudia.Confira o comunicado: A Secretária Municipal de Educação do Município de Capim Grosso-Ba convoca os professores municipais a retomarem suas atividades funcionais imediatamente, tendo em vista que o movimento de paralisação ultrapassa os limites legais previstos na legislação municipal, especificamente ofende o artigo 97 e os incisos I, V, VI e VII do artigo 127 da Lei 175/1995.Insta ressaltar que não há salários atrasados, que da pauta de reivindicações, 3 itens já foram atendidos, outros 3 estão em discussão na justiça, cuja exigência não é pertinente no momento, pois não há decisão transitada em julgado e não podem ser usados como justificativa ao movimento grevista, resta unicamente o item principal, o reajuste salarial. Sob tal tópico convém asseverar que a data base do professor é no mês de maio, fixado em lei municipal, ou seja: não foi ultrapassada a data limite para o mesmo ocorrer.As negociações e vantagens asseveradas podem perfeitamente serem discutidas e negociadas com todos os servidores exercendo suas atividades normalmente, pois o que deve prevalecer é o interesse público sobre o privado, sendo assim os professores devem retornar as salas de aula, embora a Carta Magna de 1988 assegure o direito de greve, os seus abusos sujeitará os responsáveis na forma da lei, consoante prevê expressamente o parágrafo 2º do artigo 9º da Constituição Federal.As negociações poderão continuar, mas com todos os professores municipais em sala de aula. A imposição da greve prejudica essencialmente o ensino público e os objetivos da educação.Ademais as nossas crianças podem estar correndo risco de serem prejudicados com a greve, sendo assim os professores municipais devem voltar às aulas imediatamente, pois a paralisação em comento pode ser objeto de regulamentação que disciplinará as conseqüências administrativas advindas da paralisação dos serviços, haja vista que todo o serviço público é essencial e não pode ser interrompido, pois toda a atividade pública é indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.Capim Grosso, 09 de Março de 2010-03-09João Dias de SouzaPrefeito em Exercício Rosana ClaudiaSecretaria Municipal de Educação
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