ROBERTO OLIVEIRA CONAE 2010
Ao final do encontro foram aprovadas 677 propostas de políticas públicas reunidas no documento final da Conae. O documento servirá de base para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai valer para o período de 2011 a 2020. A vigência do atual PNE, lei que traça as metas para a educação no Brasil, termina neste ano. O documento final da Conferência pode ser encontrado na página eletrônicawww.todospelaeducacao.org.br. Basta clicar no link “biblioteca” e fazer uma busca pela palavra chave “Conae”. Também está publicado no endereçoconae.mec.gov.br. (1) A Conae reuniu cerca de três mil pessoas em Brasília no período de 28 de março a 1º de abril. Antes dessa Conferência, houve conferências municipais e estaduais preparatórias para encontro nacional. No fim, aConae envolveu direta e indiretamente 3 milhões e meio de pessoas. Documento final da Conae traz 677 propostas para a Educação A garantia de recursos para ampliar o acesso à educação está entre as propostas aprovadas pela Conferência. Em 2008, 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do País, foi para a educação. A Conae aprovou que esse percentual aumente para, no mínimo, 7% já no ano que vem. Em 2014, a intenção é que o índice chegue a, pelo menos, 10%. Os recursos seriam investidos, por exemplo, na construção, reforma e ampliação de escolas, além de pagamento de pessoal. A Conae propôs ainda o aumento da oferta de vagas em 50% até 2010 e que todos os meninos e meninas estejam na escola de educação integral até 2016. Em 2008, 97,9% dos meninos e meninas (2) de 7 a 14 anos estavam matriculados na escola. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que indica um crescimento do percentual de crianças matriculadas, mas os 2,1% restantes representam 570 mil crianças e adolescentes que ainda estão fora das salas de aula. Além disso, estar na escola não significa necessariamente ter educação de qualidade. De acordo com o relatório Situação da Infância Brasileira 2009, do UNICEF, três características definem educação de qualidade: integral, contextualizada e com atenção individualizada (2). (2) A educação integral favorece o desenvolvimento das crianças ao oferecer mais oportunidades de aprendizado, de ampliação da cultura, principalmente em regiões mais carentes. A melhoria das condições de trabalho do professor é uma das preocupações. Júlio César Paes/MEC O documento final da Conae, que servirá de base para o novo Plano Nacional da Educação, utiliza vários dados que justificam as propostas relacionadas com a ampliação do acesso à educação. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, por exemplo, cerca de 14 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever, e os índices de analfabetismo da área rural são cinco vezes maiores que os da zona urbana. Quando se compara o acesso de brancos e negros, também há desigualdades: ainda de acordo com a PNAD 2008, a média de anos de estudo da população branca acima dos 15 anos é de 8,3 anos; da população negra, de 6,5. Assim, as propostas aprovadas pela Conferência Nacional de Educação visam não apenas ampliar, mas também democratizar o acesso às salas de aula, o que significa oferecer educação a todos, independentemente de raça, origem ou renda. Outra proposta é a melhoria das condições de trabalho do professor e a criação de um plano de carreira específico para todos os profissionais da educação. Esse plano deve abranger piso salarial nacional, jornada em uma única instituição de ensino, com tempo destinado à formação e planejamento, e condições dignas de trabalho. (3) O documento final da Conae não tem força de lei, é uma indicação. Isso significa que nem todas as propostas da Conferência Nacional de Educação vão estar no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Como o PNE precisa passar pelo Congresso Nacional, então a decisão final será dos parlamentares. Os conselhos são espaços fundamentais de participação da comunidade, que pode acompanhar a política educacional nas escolas e os financiamentos. Pelo conselho, é possível saber, por exemplo, se os recursos da educação estão sendo utilizados de forma correta. Por isso é importante participar! A Conae propôs ainda a ampliação do número de vagas nas instituições de ensino superior para estudantes de escolas públicas, com a ressalva de que deve ser respeitada a proporção de negros e indígenas. Mas, atenção, mais uma vez: todas essas mudanças só vão valer se forem incluídas e aprovadas no novo Plano Nacional de Educação, o PNE, que entra em vigor em 2011. Você sabia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Alguns avanços podem ser relacionados com o Estatuto, como a redução em cerca de 50% do número de crianças que trabalhavam e da mortalidade infantil. Também diminuiu o analfabetismo entre meninas e meninos, especialmente de 10 a 14 anos. Em 1990, 14% deles não sabiam ler e escrever; em 2008, a taxa baixou para menos de 3%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (4) Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E você, conhece algum menino ou menina que ainda está fora da escola? Que tal procurar convencer os familiares a matricular a criança? Afinal, educação é responsabilidade do governo e da sociedade. Se uma boa conversa com o pai, a mãe ou o responsável não resolver, uma saída é procurar o Conselho Tutelar. Apesar dos avanços, nem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente são respeitados. Houve redução do trabalho infantil, mas ele ainda existe em várias partes do País, assim como a violência sexual contra meninas e meninos. Se você conhece alguma criança vítima de abuso ou exploração sexual, denuncie! Disque 100 de qualquer lugar do Brasil. A ligação é de graça.O que pode mudar na educação a partir de 2011
Durante a programação de hoje, vamos falar sobre os resultados de um evento muito importante: a Conferência Nacional da Educação (Conae) (1). A Conae reuniu este ano, em Brasília, representantes do governo, secretários de educação, estudantes, diretores de escola, representantes de associações, pais e mães de alunos para traçar os rumos da educação brasileira.
O resultado final da Conae é consideradoum marco para a construção do novo Plano Nacional de Educação, o PNE. A União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), que fez parte da comissão organizadora da Conae, considerou o encontro positivo. Na opinião da Undime, o conjunto de propostas aprovadas durante a Conferência Nacional de Educação aponta para a ampliação do acesso dos brasileiros, principalmente os mais pobres, à educação pública.
Educação contextualizadasignifica que ela considera a realidade das pessoas, do lugar, da cultura e das relações sociais onde se desenvolvem as ações educativas.
E a atenção individualizadaimplica reconhecer cada criança
como única, respeitar o seu tempo de aprendizado, valorizar o seu conhecimento e, ainda, apoiá-la no enfrentamento dos desafios.
A ampliação do acesso à escola e a qualidade da educação passam pela valorização do professor. Como a melhor maneira de valorizar quem ensina é oferecer oportunidades de formação, uma das propostas da Conferência Nacional de Educação, a Conae, foi que o professor possa se afastar do trabalho a cada sete anos para se dedicar aos estudos, sem prejuízo da remuneração. Além disso, o professor e demais trabalhadores em educação que fizerem especialização devem ter a jornada reduzida durante o período do curso. Se o professor for estudante de mestrado ou doutorado, pode ganhar licença automática e remunerada. Mas, atenção, essas são propostas da Conae, que só vão valer (3)se entrarem no novo Plano Nacional de Educação, o PNE.
Educação de qualidade requer controle social. A Conferência Nacional de Educação propõe o fortalecimento do papel dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. Dar mais poder a esses órgãos aumenta o controle social, já que os conselhos devem ser compostos por representantes dos trabalhadores da educação, pais, gestores, estudantes, entre outros.
A Conferência Nacional de Educação (Conae) apoiou a criação da Lei de Responsabilidade Educacional. Assim, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, gestores públicos poderão ser punidos se as metas relacionadas com a educação não forem cumpridas.
completou 20 anos neste mês de julho? Criado pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto é uma lei que complementa o artigo 227 (4) da Constituição ao criar medidas para garantir os direitos das crianças e adolescentes e protegê-los contra ameaças ou violações de seus direitos. Aproximadamente um terço da população brasileira está protegida pelo Estatuto. São os cerca de 60 milhões de meninos e meninas que têm até 18 anos incompletos.
Pode-se dizer que em 20 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente se tornou uma lei popular. É praticamente impossível encontrar um pai ou mãe que, por exemplo, não saiba que seu filho tem o direito de estudar e que se esse direito for negado, pode recorrer ao Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, conforme prevê o Estatuto. Nesse caso, o Conselho Tutelar intercede para garantir a vaga na escola.