ROBERTO OLIVEIRA Agricultores de Gavião recebem a primeira parcela do Seguro Safra
No primeiro ano, a iniciativa do Governo Municipal em parceria com o Governo Federal beneficiou 150 agricultores familiares
Gavião-BA: Garantir uma renda mínima aos agricultores de base familiar, que tenham sido vítimas da estiagem e que tenham perdido 50% ou mais de suas lavouras de milho, feijão, arroz, algodão e mandioca é o objetivo do Seguro Safra implementado em Gavião no ano passado.
A prefeitura através do Governo Essa Terra é Nossa assinou o termo de adesão com o Comitê Gestor do Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Secretaria de Agricultura mobilizou os agricultores, realizou as inscrições dos mesmos, fez a seleção, disponibilizou a relação dos selecionados para Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural a fim de ser homologada, pagou sua contrapartida para o fundo Garantia Safra e decretou situação de emergência por causa da estiagem.
O resultado é que 150 agricultores familiares que perderam mais de 50% da produção já receberam a primeira parcela do seguro no mês de fevereiro. No total são 5 parcelas de 110,00, o que gera uma movimentação de R$ 12 mil reais ao mês no município.
O fundo do programa é constituído da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1%, as Prefeituras Municipais com 3%, o Governo do Estado com 6% e o Governo Federal com 20%, e se completa a cada 3 anos, obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra.
Esta nova mentalidade de combate aos efeitos da estiagem acaba de vez com o paternalismo, diminui o sofrimento dos pequenos agricultores do semi-árido e representa um redutor de riscos de perdas para o cultivo de sequeiro.
Para gerenciar o Fundo Garantia Safra foi instituído o Comitê Gestor do Garantia Safra, funcionando no Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA em Brasília-DF. O Governo do Estado, além de assinar o Termo de Adesão junto à União, desenvolve o Programa em nível estadual, arrecadando os valores das contra partidas para formação do Fundo, através de agente financeiro credenciado, e enviando-as para Brasília.
O Seguro Safra é um programa instituído pela Lei n° 10.420 de 10 de abril de 2002, alterado pela Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto n° 4.363, de 06 de setembro de 2002, tomando como base o efeito cíclico da seca no semiárido, e com o objetivo de oferecer uma renda mínima aos agricultores de base familiar, que porventura venham a ter prejuízos de 50 por cento ou mais de suas lavouras prejudicadas pela estiagem.